Lançada revista brasileira sobre uso da maconha

Folha de São Paulo, 17.06.2012.


Recém-lançada, 'semSemente', primeira publicação do gênero no país, defende a regulamentação da erva


Cultivo caseiro inibiria o tráfico, afirmam criadores da revista; conduta é crime, sujeito a penas alternativas

A "cultura canábica" -o universo em torno do consumo e do cultivo caseiro da maconha-acaba de ganhar um veículo para se expressar no Brasil. Com 10 mil exemplares, periodicidade bimestral e 64 páginas, chegou às bancas neste mês a "semSemente", primeira revista especializada em maconha no país.

Os editores, Matias Maxx, 31, e Wiliam Lantelme, 36, são os primeiros organizadores da Marcha da Maconha, realizada desde 2007.

A previsão era que o título chegasse às bancas há um mês, na marcha do Rio, mas a gráfica que iria imprimir os exemplares desistiu, temendo problemas com a Justiça.

Além do debate político, a revista traz reportagens sobre o cultivo caseiro da droga, HQs, receitas com a erva e eventos como a Copa Canábica, em que cultivadores apresentaram suas extrações, em local secreto em SP, em maio.

"O projeto é antigo. A certeza de que a publicação vingaria sempre conflitou com a paranoia da repressão imediata", diz Maxx. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2011, excluindo a interpretação que via apologia em atos como a Marcha da Maconha, abriu o caminho.

A mais tradicional publicação do gênero é a "High Times", dos EUA, criada em 1974. Há também revistas na Argentina e no Chile.

As duas grandes bandeiras da "semSemente" são a regulamentação da maconha e o incentivo ao cultivo caseiro, de preferência com hidroponia (com água e sem terra).

Pela argumentação, o cultivo caseiro inibiria o tráfico e ainda proporcionaria uma melhor qualidade da erva.

"O fumo que se compra nas ruas hoje (...) é mal cultivado e cheio de impurezas. Tem amônia e outras substâncias", diz Lantelme, que fuma 30 gramas por semana (ou cerca de 50 cigarros).

DEBATE

Hoje, o porte e plantio para uso pessoal é passível de penas alternativas. Prisão, não mais. Porém a conduta ainda é considerada crime.

A comissão de juristas do Senado que debate a reforma do direito penal apresentou em maio uma proposta de descriminalizar o usuário.

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirma que se baseou em uma tendência mundial e na necessidade de reduzir o número de prisões de usuários por tráfico. "Mas descriminalizar o uso não significa regulamentar. Estamos propondo um passo mais tímido."

Para o jurista Ives Gandra Martins, permitir a descriminalização ou iniciativas como a revista e a Marcha da Maconha é um equívoco. "Não é incentivando o uso indiscriminado que vamos combater o tráfico. E quanto ao argumento da liberdade de expressão, penso diferente. A democracia consiste em gerar responsabilidade social antes de mais nada."

Em 2008, pesquisa do Datafolha mostrou que 76% são contra legalizar a maconha.

Nota: Para mim, a última frase da reportagem é bastante significativa. Apesar de toda mobilização de líderes e influentes pensadores e defensores da legalização da maconha, boa parte das pessoas ainda é contrária. E cientificamente há muitas pesquisas que comprovam os danos que o uso dessa droga causa. Concordo totalmente com Ives Granda, pois essa questão de livre expressão para defesa de uma droga perniciosa e prejudicial à saúde mental e física é desculpa para o uso indiscriminado. Não creio que a legalização da maconha vá diminuir ou utopicamente eliminar o tráfico de drogas no Brasil ou em qualquer parte do mundo. O que poderia sensivelmente produzir alguma mudança é educação e religiosidade consistentes. Mas, no caso do Brasil, educação infelizmente é motivo de muito discurso e tímidas ações governamentais e poucos brasileiros se sentem motivados a realmente estudar e se desenvolverem culturalmente. No caso da religiosidade, a necessidade é de apego ao que a Bíblia efetivamente ensina e não redes de mercantilização de produtos associados à fé. Mais um desserviço ao país para lucro de certamente algum grupo que está por trás desses movimentos e vai ganhar muito com essa revista e com toda essa conceituação pró-maconha.

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Escola suspende oração após reclamações de pais

Foto produzida por Correio Braziliense

Correio Braziliense Web, 20.08.2011.
“Papai do Céu, eu agradeço.” Os agradecimentos são encerrados com a expressão “amém”. O ato religioso desencadeou uma polêmica entre pais de alunos entre 3 e 5 anos do Jardim de Infância da 404 Norte. A tradição existe há 47 anos, mas foi interrompida na última segunda-feira, após uma denúncia na Ouvidoria da Secretaria de Educação do DF. De um lado, estão pais que defendem o momento de gratidão. Do outro, os que alegam a laicidade do Estado e afirmam que a religião deve ser tratada de forma facultativa, a partir do ensino fundamental. A Secretaria de Educação garante que as escolas públicas devem abordar os valores humanos, sem focar em religião.

Segundo a diretora da escola, Rosimara Albuquerque, o momento da acolhida é feito no início do turno escolar. A finalização ficava por conta de um aluno fazendo os agradecimentos. “Eles faziam orações espontâneas e relatavam os agradecimentos a Deus, com a religiosidade que traziam de casa. Mas isso estava ofendendo alguns pais e alunos”, contou a diretora. Há seis anos como gestora da escola, Rosimara garante que essa é a primeira vez que o momento religioso é questionado. “Todos sempre adoraram, mas esse ato não ocorre desde segunda-feira. Agora, queremos entrar em um consenso de acordo com o que estabelece a lei”, disse.

Conforme a Secretaria de Educação, os 180 pais do Jardim de Infância da 404 Norte se dividem em ateus, budistas, politeístas e cristãos. Oito deles defendem o fim da atividade com teor religioso dentro da escola. “As crianças têm entre 3 e 5 anos. Será que esse é o momento de lidar com isso dentro da escola?”, questiona Heliane Batista Carvalho, 40 anos, mãe de um menino de 4 anos. A radialista conta que o filho canta músicas com o nome de Jesus. “Ele aprendeu na escola. Tenho o direito e a prerrogativa de o meu filho ter educação religiosa apenas familiar” afirma.

Para o secretário adjunto de Educação, Erasto Fortes, a atitude do jardim de infância infringe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “A legislação é muito clara, em que acolhe o ensino religioso como matéria facultativa, com início nos ensinos fundamental e médio. As escolas de ensino público não podem fazer nenhuma atividade religiosa obrigatória a todos os alunos”, informou.

A psicóloga Márcia Bandeira de Souza Rocha, 34 anos, estudou no Jardim de Infância da 404 Norte há 30 anos. Hoje, o filho dela, Miguel Rocha, 4, aprende no mesmo lugar. A criança está matriculada na escola há dois anos e sempre participou dos momentos religiosos. “É uma hora de pausa para dividir sentimentos de proteção, amor e carinho. A escola é um ambiente de socialização entre as crianças, que são de todas as religiões e culturas”, conta.

A psicóloga está responsável por colher assinaturas para um abaixo-assinado, pelo qual os pais reivindicam a permanência da oração na entrada das crianças; a continuidade das festas cristãs, como Natal e Páscoa; e também o ensino de músicas que falam de Deus. O documento conta com 110 assinaturas. Na próxima semana, uma reunião com os pais, os funcionários da escola e representantes da Regional de Ensino deve decidir o futuro do momento de agradecimento do Jardim de Infância da 404 Norte.

Exigências
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O artigo 33 determina que "o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo". A lei diz ainda que, para definir os conteúdos do ensino religioso, os sistemas de ensino devem ouvir entidades civis, constituídas pelas diferentes denominações religiosas.

Nota: Realmente, essa interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi bastante abrangente e considerou a oração diária com os pequenos alunos como ensino religioso. Entendo e respeito a opinião dos pais que destacam o respeito à liberdade de crença, mas talvez a atitude não precisasse ser tão incisiva. Não me parece, de forma alguma, aula de ensino religioso o que era praticado na escola citada. Dá a impressão de ser um momento em que os alunos espontaneamente faziam orações e, os que não foram assim ensinados, certamente não sofriam qualquer coação ou obrigatoriedade de exercer prática religiosa.
Agora é inegável que a religião faz parte da cultura de qualquer povo e não pode ser simplesmente negada ou desprezada. Que as escolas públicas, então, criem algum mecanismo de ensinar valores morais aos estudantes, pois isso está em grande falta, não apenas nos estabelecimentos de ensino (que refletem, a bem da verdade, o que acontece antes), mas nas famílias. Essa seria uma contribuição importante. O estado é laico mesmo, até por força de lei, mas a religiosidade faz parte do cotidiano dos brasileiros. E essa harmonização precisa ser discutida de uma maneira mais séria e sem preconceitos.

Sugiro a leitura, também, de uma reportagem a respeito do assunto em http://abj-noticias.blogspot.com/2011/08/teologo-defende-democracia-em-aulas-de.html.

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Artigo "Quando a escola é o espaço do inferno"

Artigo de Ruth de Aquino em Época Online, 15.07.2011.

Quase 1.000 alunos são punidos, suspensos ou expulsos por dia nas escolas. Quase 1.000 por dia, alguns com 5 anos de idade! Por abusos verbais e físicos. No ano passado, 44 professores foram internados em hospitais com graves ferimentos. Diante do quadro-negro, o governo decidiu que professores poderão “usar força” para se defender e apartar brigas. E poderão revistar estudantes em busca de pornografia, celulares, câmeras de vídeo, álcool, drogas, material furtado ou armas.

Achou que era no Brasil? É na Grã-Bretanha.

Os dados são de um relatório governamental. “O sistema escolar entrou em colapso”, diz Katharine Birbalsingh, demitida do Departamento de Educação depois de criticar a violência nas escolas públicas inglesas. “Os professores acabam sendo culpados pela indisciplina. A diretoria da escola estimula essa teoria, os alunos a usam como desculpa e até os professores começam a acreditar nisso. Eles não pedem ajuda com medo de parecer incompetentes.”

Os alunos jogam a cadeira no mestre, chutam a perna do mestre, empurram, xingam. Ou furam o mestre com o lápis, fazem comentários obscenos, estupram, ameaçam com facas. Alguns são casos extremos pinçados pela imprensa. Os números na Grã-Bretanha preocupam. Mostram que as escolas precisam restaurar a autoridade perdida. Muitos professores abandonaram a profissão por se sentir impotentes. Educadores mais rigorosos pregam tolerância zero com alunos bagunceiros e que não fazem seu dever de casa.

As reflexões de lá são iguais às de cá. A violência nas escolas seria uma continuação do lado de fora, na rua e nos lares. A hierarquia cai em desuso. Valores e limites, que quer dizer isso mesmo? Crianças e adolescentes não respeitam ninguém. Nem os pais, nem as autoridades, nem os vizinhos, os porteiros, os pedestres, os colegas, as namoradas. Há uma falta de cerimônia, pudor e educação no sentido mais amplo.

E aí a culpa é jogada nos pais. Por não mostrarem o certo e o errado. Não abrirem um tempo de qualidade com os filhos. Esquecê-los em frente a um computador ou televisão. O de sempre. O aluno que peita o professor também xinga os pais. Aric Sigman, da Royal Society of Medicine, em Londres, autor do livro The spoilt generation (A geração mimada) , afirma que, hoje, até criancinhas nas creches jogam objetos e cadeiras umas nas outras. “Há uma inversão da autoridade. Seus impulsos não são controlados em casa. É uma geração mimada que ataca especialmente as mães”, diz ele.

Muitos professores abandonam o ensino por se sentir impotentes diante da violência dos alunos

E o que o governo britânico faz? Manda o professor revidar. Até agora, ele era proibido de tocar no aluno, mesmo ao ensinar um instrumento numa aula de música. A nova cartilha promete superpoderes aos professores. Mestres, usem “força razoável”, vocês agora têm a última palavra para expulsar um aluno agressivo, revistem mochilas suspeitas. Dará certo? Não acredito. Sem diálogo e consenso entre famílias, escolas, educadores e psicólogos, esse pesadelo não tem fim.

No Brasil, a socióloga Miriam Abramovay, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), admite que os professores passaram a ter medo. Numa pesquisa para a Unesco em Brasília, em 2002, um depoimento a chocou: “Um professor me disse que ia armado para a escola. Como se fosse uma selva. Isso mostra total descrença no sistema”. Ela acha que o Brasil está investindo dinheiro demais em bullying, mas esquece todo o resto: “Nossa escola é de dois séculos atrás”. Os ataques aos professores não se limitam à sala de aula. Carros dos mestres são arranhados, pneus são furados. Eles não têm apoio nem ideia de como reagir. Muitos trocam de escola ou abandonam a profissão.

Quando Cristovam Buarque era ministro de Lula, tinha, com Miriam, um projeto nacional de “mediação escolar” para prevenir conflitos, melhorar o ambiente e estimular o aprendizado. “Paulo Freire dizia que a escola era o espaço da alegria, do prazer, mas assim ela se torna o espaço do inferno”, diz Miriam. O projeto não vingou. Cristovam abandonou o barco por sentir que Educação não era prioridade nos investimentos. E continua não sendo. Deveria ser nossa obsessão.

Nota: As estatísticas que abrem o artigo da jornalista dizem respeito a um país considerado mais educado ou com uma política de educação mais consistente. Imagine os números do Brasil em que a educação definitivamente não tem atenção de verdade e onde investimentos em educação significam apenas construção de mais prédios (com e sem superfaturamento) e compra de equipamentos. Como se apenas isso representasse qualidade educacional.
No final do artigo, Ruth comenta que a educação deveria ser a nossa obsessão como país. Acrescento: princípios bíblicos deveriam nortear essa "obsessão". O fato de alunos não respeitarem os próprios pais e consequentemente nem seus professores e, por isso, os educadores passarem a ser motivados a revidar, é sintoma. Sintoma de que normas, regras, princípios e fundamentos para a vida não importam mais e nem são ensinados.
A violência educacional evidencia a carência de temor aos pais como existia em algum tempo no passado distante. Porque o início ainda é na família, só que a própria família está sendo destruída com uma série de expedientes advindos de uma sociedade mais "pensante", "tecnologicamente avançada", "pós-moderna", etc.
A base espiritual está mais do que decadente. Princípios religiosos , que sempre ajudaram a conduzir sociedades no passado dentro de uma linha em que o respeito mútuo se fez presente, hoje estão em total desuso. Considerados anacrônicos, porém ainda são eficazes. A busca por isso se dá na intensa procura por escolas particulares, inclusive confessionais onde ainda se estabelecem regras. Agora, é necessário entender que essas regras não adiantarão muito se não forem vividas dentro dos lares.
Educação calcada em princípios bíblicos deveria ser nossa obsessão.

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