Membros do Parlamento europeu querem consagrar descanso aos domingos

Agência Ecclesia, 11.02.2009.

O Secretariado da COMECE - Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia, as Igrejas alemãs protestantes e a Igreja de Inglaterra saudou a iniciativa de vários membros do Parlamento Europeu, que solicitam o pronunciamento dos restantes membros sobre a Declaração escrita acerca da “protecção do Domingo livre como pilar essencial do Modelo Social Europeu e como parte da herança cultural da Europa”.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, os bispos da UE indicam que tal declaração “pode constituir um importante compromisso para a «Europa social». Seria agora importante encontrar a maioria necessária para esta resolução para além partidos subscritores”.
A Declaração para a protecção do Domingo foi lançada pelos parlamentares europeus Anna Záborská, Martin Kastler, Jean Louis Cottigny, Patrizia Toia, Konrad Szymański, de diferentes partidos políticos, a 2 de Fevereiro.
Os bispos da UE afirma que “a crise económica e financeira tornou-nos mais conscientes de que nem todos os aspectos da vida podem ser sujeitos a forças de mercado” e indicam que “homem e mulher, que trabalham ao Domingo, estão a ser colocados em desvantagem nas suas relações sociais: na família, no desenvolvimento e até a saúde estão comprovadamente afectadas”.
A COMECE sublinha ainda que o Domingo livre “faz parte da herança cultural da Europa e advém de uma longa tradição”.
“O Domingo livre de trabalho é um factor decisivo no equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar. É de fundamental importância para as relações familiares, mas também para a vida social e cultural, salvaguardar uma das poucas ocasiões em que pais e crianças se podem encontrar”.
Segundo a lei da UE, o Domingo é um dia de descanso semanal para crianças e adolescentes. Por isto, segundo os bispos, “o respeito pelo Domingo tem o potencial de se tornar no pilar do modelo social europeu”.
O episcopado da UE alerta para o facto de a protecção do Domingo “estar a ser esquecida em alguns Estados membros, com o objectivo de aumentar a produção e o consumo. Os trabalhadores experimentaram a fragmentação das suas vidas privadas, enquanto que as pequenas e médias empresas, que não permitem horário ininterruptos, perderam terreno no mercado”.
A declaração, agora introduzida no Parlamento Europeu, apela aos Estados membros e às instituições da UE que “protejam o Domingo, como um dia de descanso, nas legislações nacionais e internacional, para reforçar a protecção dos trabalhadores em áreas como a saúde e a conciliação entre a vida profissional e familiar”.
Para que seja adoptada, é necessário que a Declaração seja assinada pela maioria dos membros do Parlamento Europeu, ou seja, 394 membros, antes de 7 de Maio de 2009.
O artigo 116, que se refere às regras de procedimento do Parlamento Europeu, estipula que uma Declaração Escrita seja um texto com no máximo 200 palavras e seja apresentada por no máximo cinco membros parlamentares, submetida a todos os membros durante um período de três meses.
Se a Declaração recolher a maioria das assinaturas, torna-se um acto oficial do Parlamento Europeu, sendo transmitida aos destinatários citados.
O texto original da proposta pode ser consultado no seguinte endereço - http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+WDECL+P6-DCL-2009-0009+0+DOC+WORD+V0//EN&language=EN

Nota: Apesar de o sábado ser biblicamente o dia de descanso, o domingo começar a ser fortemente exaltado na União Europeia. Resta saber como vai se operacionalizar essa proteção do domingo. Hoje o comércio abre livremente nessa data, mas certamente para que essa dita proteção ocorra deverá haver mudanças significativas na legislação de muitos países. E tudo isso certamente terá o aval do Vaticano que já se manifestou favoravelmente a esse destaque do domingo em nítida oposição ao sábado conforme destacado no livro de Gênesis e realçado no Êxodo, bem como em todo o Novo Testamento (evangelhos e cartas paulinas e gerais). A escritora Ellen White assinala, no livro Eventos Finais, que "muitos há, mesmo entre os que se empenham neste movimento em favor da imposição do domingo, que se acham cegos aos resultados que seguirão a essa ação. Não vêem que golpeiam diretamente a liberdade religiosa. Muitos existem que jamais compreenderam as reivindicações do sábado bíblico e o falso fundamento sobre o qual repousa a instituição do domingo". Essa imposição da qual ela fala é parte de um processo que começa lentamente com medidas como essa de proteção do domingo. Pior para os defensores da liberdade religiosa, especialmente aqueles que respeitam o sábado segundo a crença bíblica.