Lei de mídia na Argentina privilegia Igreja Católica

Jornal O Estado de S.Paulo, 14.10.2009.

A lei de radiodifusão, proposta pela presidente Cristina Kirchner e aprovada no sábado pelo Senado da Argentina, está causando irritação entre evangélicos e outros grupos religiosos. O pivô da insatisfação é o Artigo 37 da lei, que determina que a Igreja Católica será a única entidade religiosa a ter direito a licenças de TV e rádio sem necessidade de autorizações prévias ou licitações.


O Conselho Nacional Cristão Evangélico (CNCE) anunciou ontem que tinha recorrido à Justiça, pois a lei provoca "uma dolorosa e inexplicável discriminação religiosa". "(A lei) não possui sustentação constitucional e está em oposição aos tratados de direitos humanos assinados pela Argentina", afirmou o CNCE em nota. O Conselho sustenta que a nova legislação "faz de nossas comunidades e seus membros cidadãos segunda categoria".

Apesar de privilegiar a Igreja Católica, o ex-presidente Néstor Kirchner e sua mulher, Cristina, não possuem boas relações com o Vaticano. O papa Bento XVI criticou, poucos meses atrás, o crescimento da pobreza na Argentina, e o clero em Buenos Aires é crítico da política econômica do governo Kirchner.

Segundo analistas políticos, com o privilégio concedido aos católicos, os Kirchners pretendem reduzir a tensão com o Vaticano, com quem estiveram em permanente confronto desde 2003. Desde sua posse, em dezembro de 2007, a presidente Cristina tenta conseguir, sem sucesso, uma audiência com Bento XVI. Durante os recentes debates entre governo e oposição que antecederam a aprovação da lei de mídia, o clero argentino optou por não se posicionar.

Nota: Lei que visivelmente coloca em xeque a liberdade de expressão religiosa. Possivelmente seja uma manobra política do governo argentino para melhorar sua relação com o Vaticano. Prova de que estado e igreja, nesse caso, querem andar juntos por puros interesses.