UNIÃO ESTUDA REGULAMENTAR ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS

Correio Braziliense, 18.03.2007.

Pressionado por uma classe que representa quase 20% da força de trabalho do país, o governo decidiu retomar o debate sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados. Apesar de a Constituição e de uma lei federal delegarem a cada município a opção pelo funcionamento ou não das lojas nesses dias, o Ministério do Trabalho vai novamente ouvir os argumentos de patrões e empregados. De acordo com o ministro Luiz Marinho, dentro de 60 dias uma medida provisória ou projeto de lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional. A pretensão é criar uma regulamentação única, que tenha validade para todo o varejo. Ao retomar o assunto, o governo ressuscita uma discussão que acabou fracassando no extinto Fórum Nacional do Trabalho.
No ano passado, trabalhadores e empresários não chegaram a um acordo. “Faltou muito pouco”, resume Marinho. Ao contrário do que gostariam os lojistas, governo e empregados exigem que os domingos de expediente sejam intercalados com domingos de folga. Para possibilitar a abertura das lojas em todos os domingos, defende o ministro, o comércio terá que obrigatoriamente contratar mais mão-de-obra para implantar rodízios de funcionários. “Se você vai funcionar mais horas no ano, tem de ter mais gente trabalhando”, diz Luiz Marinho. A proposta não agrada aos empregados do varejo. Geralda Godinho Sales, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracts), afirma que a abertura aos domingos não criou novas vagas. Pior do que isso: institucionalizou a “superjornada” semanal. “É compreensível que os estabelecimentos ligados ao lazer e à diversão fiquem abertos, mas os demais, não. Exceto em datas especiais, como Natal e Dia das Mães”, defende a sindicalista. “Os casais estão se separando e os filhos sendo jogados nas ruas”, completa. A Contracts estima que há 10 milhões de comerciários em todo o país. No Distrito Federal, trabalha-se domingo sim, domingo não. A jornada é de seis horas, com direito a uma folga na semana anterior ao domingo trabalhado. O funcionário ainda recebe vale-refeição e vale-transporte. São cerca de 100 mil comerciários no DF, distribuídos em supermercados, concessionárias de veículos, lojas de shoppings e de rua. Com problemas de varizes, o comerciário Antônio Alves Barros, 39 anos, reclama do ritmo e das cobranças impostas pelos gerentes das grandes redes de varejo. O domingo, segundo ele, é utilizado como uma ferramenta de exploração. “Você está cansado. É dia de ficar em casa, cuidar da família”, afirma. De tanto ficar em pé e carregar mercadorias, Barros teve um problema de circulação agravado e precisou ser operado. Está afastado dos balcões há dois anos, sobrevivendo apenas com o dinheiro do auxílio-doença pago pelo INSS. “Fiquei doente de tanto trabalhar”, diz.
A lei que está sendo preparada não pretende engessar o varejo. A idéia do governo não é obrigar a abertura das lojas aos domingos e feriados, mas estabelecer critérios que deverão ser respeitados em caso de funcionamento. Para que o comércio abra, continuará sendo necessário que patrões e empregados assinem a convenção coletiva ou firmem acordos, desde que sigam as regras definidas na futura lei. Enquanto isso, em todo o país o comércio e as administrações municipais tentam encontrar soluções que não desagradem trabalhadores, mas que também não tragam prejuízos aos empresários. Na cidade de São Paulo, direitos e deveres estão explícitos na convenção coletiva, e os paulistanos vão às compras todos os dias da semana. “Somos favoráveis ao trabalho aos domingos, desde que o funcionário não seja escravizado”, justifica Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Na última quarta-feira, Patah esteve em Brasília discutindo o tema com o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, responsável por conduzir as negociações. Em Belo Horizonte, a polêmica está no auge. Até 2006, um projeto da Câmara de Vereadores estipulava o funcionamento do comércio em seis domingos do ano. Em janeiro deste ano, porém, a prefeitura vetou a proposta e colocou o assunto em consulta pública. A população está votando pela internet para decidir se quer ou não que o comércio funcione sempre. Na visão dos lojistas, deixar de atender naquele que é o segundo melhor dia de vendas é quase um suicídio contábil. “Para o empresário, 52 dias a mais de faturamento são importantes. Quem não abre está perdendo clientes para a concorrência”, argumenta o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyon.