CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PODE ALCANÇAR SITES DE INFORMAÇÃO

Newsletter da Meio & Mensagem, 15.08.2007.

A classificação indicativa, tão discutida nos meios de comunicação televisivos, pode alcançar os sites de informação. Continua na pauta de discussão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que avalia se sites com conteúdo informativo devem alertar usuários sobre suas informações. Ele seria discutido nesta quarta-feria, 15, mas fora retirado de pauta. O Projeto de Lei 2231/99 não especifica como os sites deveriam fornecer a informação, se numa página anterior ao conteúdo ou na mesma tela. Diz apenas que, a partir da data de publicação, as empresas de comunicação teriam 180 dias para se adequar à lei.Segundo o último relatório de discussão, as proposições em análise já foram arquivadas duas vezes, ao final das legislaturas em 2003 e em 2007. Desarquivadas no início da atual legislatura, as proposições foram novamente encaminhadas à CCTCI. O último parecer, do Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pede a rejeição do PL.

São iniciativas interessantes por um lado, mas não se pode esquecer que o maior filtro sobre conteúdo de sites e programas televisivos é feito pelas próprias pessoas. Em todo e qualquer aparelho há um dispositivo para desligá-lo ou ligá-lo. E cabe aos seres racionais, constituídos de valores e princípios, saberem operar adequadamente. Especialmente pais em relação a filhos.