Brasileiros terão único número para documento

Veja On-Line, 17.09.2009.

Os documentos de identificação do brasileiro passarão a ter um só número. Segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado, que cria no país o Registro da Identidade Civil - uma carteira de identidade unificada que reunirá sob um só número o RG, o CPF, a carteira de trabalho (CTPS), a carteira de motorista (CNH) e o passaporte.

Assim que a lei entrar em vigor, quem for tirar algum dos documentos receberá a carteira unificada. Não será preciso trocar os documentos antigos por um novo. O autor do projeto é o deputado federal Celso Russomano (PP-SP).

A proposta determina, ainda, que a carteira unificada informe o tipo sanguíneo do portador para facilitar o atendimento em caso de emergência. O documento de pessoas com deficiência terá um selo para facilitar o acesso desse público, por exemplo, ao transporte público gratuito.

Para o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Almeida Lima (PMDB-SE), a unificação também vai dificultar fraudes.

Nota: A sanção dessa legislação é interessante porque dá um registro unificado que já é realidade em outros países, mas passará a vigorar aqui no Brasil agora. Abre caminho, também, para um controle maior por parte do Estado em relação aos cidadãos. Ou seja, localizar uma pessoa ou mesmo exercer qualquer tipo de controle e fiscalização sobre ela ficará bem mais fácil.É preciso ficar de olho em relação às liberdades individuais com isso.